Legislação

DECRETOS

2024

DECRETO Nº 8.518/2024 – Dispõe sobre prorrogação da cessão de servidora pública municipal.
DECRETO Nº 8.515/2024 – Dispõe sobre prorrogação de substituição de Diretor(a) Presidente.
DECRETO N° 8.502/2024 – Dispõe sobre substituição de diretor Presidente do SISPREV/TO.
DECRETO N° 8.343/2024 – Regulamenta e estabelece normas para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos.

2023

DECRETO Nº 8.455/2023 – Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
DECRETO N° 8.439/2023 – Dispõe sobre a nomeação de servidores para jornada complementar para o SISPREV/TO.
DECRETO N° 8.426/2023 – Dispõe sobre prorrogação da cessão de servidor público municipal.
DECRETO N° 8.421/2023 – Dispõe sobre a concessão de gratificação para Servidores do SISPREV-TO.
DECRETO N° 8.412/2023 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do instituto de previdência dos servidores públicos do município de Teófilo Otoni-MG, SISPREV-TO.
DECRETO N° 8.411/2023– Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do instituto de previdência dos servidores públicos do município de Teófilo Otoni-MG, SISPREV-TO.

DECRETO N°8.407/2023 – Dispõe sobre a nomeação dos conselhos(administrativo e fiscal) que compõem a estrutura do SISPREV/TO, e outras providencias.
DECRETO Nº 8.390/2023 – Dispõe sobre a nomeação de membros para composição da Diretoria da Autarquia municipal SISPREV/TO e, de outras providências.
DECRETO Nº 8.376/2023 – Dispõe sobre prorrogação da cessão de servidor público municipal.
DECRETO N° 8.346/2023 – Dispõe sobre renovação da cessão de servidor público municipal.

2022

DECRETO 8342/2022 – Concede pensão por morte de servidor público municipal à dependente DALMIRA GOMES LUIZ e, dá outras providências.
DECRETO Nº 8341/2022 – Dispõe sobre cessão de servidor público municipal.
DECRETO Nº 8340/2022 – Concede pensão por morte de servidor público municipal à dependente MARIA HELENA SANTOS PIMENTA e, dá outras providências.
DECRETO Nº 8315/2022 – Dispõe sobre prorrogação da cessão de servidor público municipal.

2021

DECRETO 8207/2021 – Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a estrutura técnica administrativa do SISPREV/TO.
DECRETO 8206/2021 – Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
DECRETO 8186/2021 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do SISPREV/TO.
DECRETO 8185/2021 – Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do SISPREV/TO.

2019

DECRETO 7983/2019 – Regulamenta e estabelece normas para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, do Poder Executivo e Legislativo, de suas autarquias, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores do Município de Teófilo Otoni.
DECRETO 7960/2019 – Nomeia a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
DECRETO 7959/2019 – Exonera a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
DECRETO 7831/2019 – Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do SISPREV/TO.
DECRETO 7830/2019 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do SISPREV/TO.
DECRETO 7907/2019 – Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a estrutura técnica administrativa do SISPREV/TO é dá outras providências.

2018

DECRETO 7845/2018 – Dispõe sobre os procedimentos necessários a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores público municipais. Revoga o Decreto n°-7458/15 e dá outra providências.
DECRETO 7794/2018 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teófilo Otoni.

2017

DECRETO 7708/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo do SISPREV/TO em substituição temporária a titular em gozo de licença maternidade.
DECRETO 7653/2017 – Aprova o Regimento interno do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
DECRETO 7638/2017 – Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de Diretora Presidente e nomeação do servidor para o cargo de Diretor de Previdência e Atuária.

2015

DECRETO 7458/2015 – Dispõe sobre os procedimentos necessário à concessão de licença de saúde dos funcionários públicos municipais.

2013

DECRETO 7028/2013 – Dispõe sobre a constituição do Comitê de Investimentos do RPPS de Teófilo Otoni e dá outras providências.

2012

DECRETO 6828/2012 – Dispõe sobre atuação da Procuradoria-Geral do Município na análise dos atos e rotinas administrativas do SISPREV/TO.
DECRETO 6815/2012 – Dispõe sobre exoneração da Assessora Jurídica do SISPREV/TO.
DECRETO 6813/2012 – Estabelece compromissos da administração do SISPREV/TO e o Ministério de Previdência Social por intermédio de sua Secretária de Políticas de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de, 18 de junho de 2004.
DECRETO 6727/2012 – Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico e Assessor Contábil do SISPREV/TO.

2011

DECRETO 6445/2011 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.

2009

DECRETO 5886/2009 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.

2022

DECRETO 8342/2022 – Concede pensão por morte de servidor público municipal à dependente DALMIRA GOMES LUIZ e, dá outras providências.
DECRETO Nº 8341/2022 – Dispõe sobre cessão de servidor público municipal.
DECRETO Nº 8340/2022 – Concede pensão por morte de servidor público municipal à dependente MARIA HELENA SANTOS PIMENTA e, dá outras providências.
DECRETO Nº 8315/2022 – Dispõe sobre prorrogação da cessão de servidor público municipal.

2021

DECRETO 8207/2021 – Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a estrutura técnica administrativa do SISPREV/TO.
DECRETO 8206/2021 – Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
DECRETO 8186/2021 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do SISPREV/TO.
DECRETO 8185/2021 – Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do SISPREV/TO.

2019

DECRETO 7983/2019 – Regulamenta e estabelece normas para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, do Poder Executivo e Legislativo, de suas autarquias, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores do Município de Teófilo Otoni.
DECRETO 7960/2019 – Nomeia a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
DECRETO 7959/2019 – Exonera a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
DECRETO 7831/2019 – Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do SISPREV/TO.
DECRETO 7830/2019 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do SISPREV/TO.
DECRETO 7907/2019 – Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a estrutura técnica administrativa do SISPREV/TO é dá outras providências.

2018

DECRETO 7845/2018 – Dispõe sobre os procedimentos necessários a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores público municipais. Revoga o Decreto n°-7458/15 e dá outra providências.
DECRETO 7794/2018 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teófilo Otoni.

2017

DECRETO 7708/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo do SISPREV/TO em substituição temporária a titular em gozo de licença maternidade.
DECRETO 7653/2017 – Aprova o Regimento interno do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
DECRETO 7638/2017 – Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de Diretora Presidente e nomeação do servidor para o cargo de Diretor de Previdência e Atuária.

2015

DECRETO 7458/2015 – Dispõe sobre os procedimentos necessário à concessão de licença de saúde dos funcionários públicos municipais.

2013

DECRETO 7028/2013 – Dispõe sobre a constituição do Comitê de Investimentos do RPPS de Teófilo Otoni e dá outras providências.

2012

DECRETO 6828/2012 – Dispõe sobre atuação da Procuradoria-Geral do Município na análise dos atos e rotinas administrativas do SISPREV/TO.
DECRETO 6815/2012 – Dispõe sobre exoneração da Assessora Jurídica do SISPREV/TO.
DECRETO 6813/2012 – Estabelece compromissos da administração do SISPREV/TO e o Ministério de Previdência Social por intermédio de sua Secretária de Políticas de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de, 18 de junho de 2004.
DECRETO 6727/2012 – Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico e Assessor Contábil do SISPREV/TO.

2011

DECRETO 6445/2011 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.

2009

DECRETO 5886/2009 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.

2022

DECRETO 8342/2022 – Concede pensão por morte de servidor público municipal à dependente DALMIRA GOMES LUIZ e, dá outras providências.
DECRETO Nº 8341/2022 – Dispõe sobre cessão de servidor público municipal.
DECRETO Nº 8340/2022 – Concede pensão por morte de servidor público municipal à dependente MARIA HELENA SANTOS PIMENTA e, dá outras providências.
DECRETO Nº 8315/2022 – Dispõe sobre prorrogação da cessão de servidor público municipal.

2021

DECRETO 8207/2021 – Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a estrutura técnica administrativa do SISPREV/TO.
DECRETO 8206/2021 – Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
DECRETO 8186/2021 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do SISPREV/TO.
DECRETO 8185/2021 – Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do SISPREV/TO.

2019

DECRETO 7983/2019 – Regulamenta e estabelece normas para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, do Poder Executivo e Legislativo, de suas autarquias, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores do Município de Teófilo Otoni.
DECRETO 7960/2019 – Nomeia a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
DECRETO 7959/2019 – Exonera a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
DECRETO 7831/2019 – Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do SISPREV/TO.
DECRETO 7830/2019 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do SISPREV/TO.
DECRETO 7907/2019 – Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a estrutura técnica administrativa do SISPREV/TO é dá outras providências.

2018

DECRETO 7845/2018 – Dispõe sobre os procedimentos necessários a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores público municipais. Revoga o Decreto n°-7458/15 e dá outra providências.
DECRETO 7794/2018 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teófilo Otoni.

2017

DECRETO 7708/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo do SISPREV/TO em substituição temporária a titular em gozo de licença maternidade.
DECRETO 7653/2017 – Aprova o Regimento interno do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
DECRETO 7638/2017 – Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de Diretora Presidente e nomeação do servidor para o cargo de Diretor de Previdência e Atuária.

2015

DECRETO 7458/2015 – Dispõe sobre os procedimentos necessário à concessão de licença de saúde dos funcionários públicos municipais.

2013

DECRETO 7028/2013 – Dispõe sobre a constituição do Comitê de Investimentos do RPPS de Teófilo Otoni e dá outras providências.

2012

DECRETO 6828/2012 – Dispõe sobre atuação da Procuradoria-Geral do Município na análise dos atos e rotinas administrativas do SISPREV/TO.
DECRETO 6815/2012 – Dispõe sobre exoneração da Assessora Jurídica do SISPREV/TO.
DECRETO 6813/2012 – Estabelece compromissos da administração do SISPREV/TO e o Ministério de Previdência Social por intermédio de sua Secretária de Políticas de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de, 18 de junho de 2004.
DECRETO 6727/2012 – Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico e Assessor Contábil do SISPREV/TO.

2011

DECRETO 6445/2011 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.

2009

DECRETO 5886/2009 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.

2022

DECRETO 8342/2022 – Concede pensão por morte de servidor público municipal à dependente DALMIRA GOMES LUIZ e, dá outras providências.
DECRETO Nº 8341/2022 – Dispõe sobre cessão de servidor público municipal.
DECRETO Nº 8340/2022 – Concede pensão por morte de servidor público municipal à dependente MARIA HELENA SANTOS PIMENTA e, dá outras providências.
DECRETO Nº 8315/2022 – Dispõe sobre prorrogação da cessão de servidor público municipal.

2021

DECRETO 8207/2021 – Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a estrutura técnica administrativa do SISPREV/TO.
DECRETO 8206/2021 – Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
DECRETO 8186/2021 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do SISPREV/TO.
DECRETO 8185/2021 – Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do SISPREV/TO.

2019

DECRETO 7983/2019 – Regulamenta e estabelece normas para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, do Poder Executivo e Legislativo, de suas autarquias, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores do Município de Teófilo Otoni.
DECRETO 7960/2019 – Nomeia a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
DECRETO 7959/2019 – Exonera a Diretora Presidente do SISPREV/TO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG.
DECRETO 7831/2019 – Dispõe sobre a designação de membros do Comitê de Investimentos do SISPREV/TO.
DECRETO 7830/2019 – Dispõe sobre a designação de gestor de recursos do SISPREV/TO.
DECRETO 7907/2019 – Dispõe sobre a nomeação de membros que compõem a estrutura técnica administrativa do SISPREV/TO é dá outras providências.

2018

DECRETO 7845/2018 – Dispõe sobre os procedimentos necessários a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores público municipais. Revoga o Decreto n°-7458/15 e dá outra providências.
DECRETO 7794/2018 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teófilo Otoni.

2017

DECRETO 7708/2017 – Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo do SISPREV/TO em substituição temporária a titular em gozo de licença maternidade.
DECRETO 7653/2017 – Aprova o Regimento interno do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
DECRETO 7638/2017 – Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo de Diretora Presidente e nomeação do servidor para o cargo de Diretor de Previdência e Atuária.

2015

DECRETO 7458/2015 – Dispõe sobre os procedimentos necessário à concessão de licença de saúde dos funcionários públicos municipais.

2013

DECRETO 7028/2013 – Dispõe sobre a constituição do Comitê de Investimentos do RPPS de Teófilo Otoni e dá outras providências.

2012

DECRETO 6828/2012 – Dispõe sobre atuação da Procuradoria-Geral do Município na análise dos atos e rotinas administrativas do SISPREV/TO.
DECRETO 6815/2012 – Dispõe sobre exoneração da Assessora Jurídica do SISPREV/TO.
DECRETO 6813/2012 – Estabelece compromissos da administração do SISPREV/TO e o Ministério de Previdência Social por intermédio de sua Secretária de Políticas de Previdência Social e determinação legal contida no artigo 3° da Lei 10.887, de, 18 de junho de 2004.
DECRETO 6727/2012 – Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico e Assessor Contábil do SISPREV/TO.

2011

DECRETO 6445/2011 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.

2009

DECRETO 5886/2009 – Dispõe sobre a nomeação da estrutura técnico-administrativa do SISPREV/TO.

LEIS

2024

Lei 7794/2024 – Dispõe sobre a fixação do piso nacional Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério.
Resolução n°1298/2024 – Dispõe sobre a recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos Servidores Efetivos. Inativos e em Cargos de Provimento em Comissão do Legislativo.

2023

Lei 7723/2023 – Dispõe sobre a fixação do piso nacional Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério.
Lei 7715/2023 – “Regulamenta o disposto na Lei n°5.859 de 2008 c/c art.1° da Lei n°6.486 de 2012 c/c art.37,X da CF/88 art. 39. 4°§ da CF/88 para o ano de 2023 e, dá outras providências”.
Lei 7714/2023 – Lei 7714/2023 – “Concede Revisão de Remuneração dos Servidores públicos Municipais Efetivos Ativos e Inativos,e comissionados da Administração Direta e Indireta,considerando o disposto no art.37,inciso X,da Constituição Federal e,dá outras providências”.
Lei 7708/2023 -Dispõe sobre aumento da margem de consignado, para fins de empréstimo aos servidores públicos municipais.

2022

Lei 7.656/2022 – Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) e da outras providências.
Lei 7.655 /2022 – Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais e a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município de Teófilo Otoni.

2021

Lei Ordinária 7620/2021 – Altera as Leis Municipais nº: 5.477, de 24 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal 5.645, de 28 de junho de 2006 e 5.864, de 27 de Outubro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei Complementar 143/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Lei Complementar 140/2021 – Dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores públicos do SISPREV TO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni MG e, dá outras providências.
Lei 7.564/2021 – Altera o disposto no Artigo 6º da Lei Municipal nº 5.477/2005, modificando o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – SISPREV
Lei 7.560/2021 – Dispõe sobre a gestão de pagamento de benefícios previdenciários e dá outras providências.
Lei 7.559/2021 – Altera as leis municipais n° 5.477 de 24 de agosto de 2005, a 4.974 de 04 de outubro de 2001 e a 5.645 de 08 de junho de 2006, para adequação aos termos da emenda constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

2017

Lei 7.217/2017 – Altera a Lei municipal nº4.974/2001 que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.
Lei 7.211/2017 – Altera a Lei municipal nº 7.180/2017 que trata sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Teófilo Otoni com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Lei 7.117/2017 – Dispõe sobre o criação do diário oficial do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
Lei 7.180/2017 – Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Teófilo Otoni com o SISPREV-TO.
Lei 7.102/2017 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica para o ano de 2017.

2016

Lei 6.990/2016 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal para o ano de 2016.
Lei 6.989/2016 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica.
Lei 6.986/2016 – Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial.
Lei 6.985/2016 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.974/01.

2013

Lei 6.666/2013 – Altera o art. 135 da Lei Municipal nº 1.379/72 e dá outras providências.
Lei 6.536/2013 – Autoriza o Município de Teófilo Otoni a efetuar parcelamento de débito junto ao RPPS e dá outras providências.

2012

Lei 6.377/2012 – Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração e Fiscal do SISPREV-TO.

2011

Lei 6.361/2011 – Altera dispositivos da Lei 4.974/2001 e dá outras providências.
Lei 6.260/2011 – Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial realizada em março/2011.

2010

Lei 6.047/2010 – Dispõe sobre o parcelamento de débito junto ao RPPS.

2009

Lei 5.893/2009 – Dispõe sobre o procedimento de cessão de servidores públicos no âmbito do Município de Teófilo Otoni.

2008

Lei 5.864/2008 – Altera Lei Municipal 5477/2005, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei 5.828/2008 – Altera leis municipais 5477/05, 5645/06 e 5.720/07, e dá outras providências.

2007

Lei 5.720/2007 – Altera dispositivos da Lei 5.477/2005.

2006

Lei 5.645/2006 – Altera as leis 4.974/2001 e 5.477/2005 e dá outras providências.

2005

Lei 5.477/2005 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social.

2002

Lei 5.049/2002 – Altera o art. 126, da Lei nº 1379/72.

2001

Lei 4.978/2001 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social.
Lei 4.974/2001 – Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social e Cria o SISPREV-TO.

ATÉ 2000

Lei 3.863/1995 – Revoga Artigo 184 da Lei 1.379, de 28 de Janeiro de 1972.
Lei 3.219/1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Teófilo Otoni.
Lei 1.837/1978 – Dá Nova Redação a Um Artigo de Lei.
Lei 1.671/1976 – Dá Nova Redação a Um Artigo de Lei.
Lei 1.628/1975 – Altera o Art. 1º da Lei 1.328/1971.
Lei 1.550/1974 – Altera o Art. 200 da Lei 1.379/1972.
Lei 1.421/1973 – Introduz modificação na Lei nº 1.379 de 02 de Fevereiro de 1972.
Lei 1.405/1973 – Dá Nova Redação ao Parágrafo Único de Artigo de Lei.
Lei 1.424/1973 – Exclui do Regime da Lei 279/1952 os operários da Prefeitura Municipal.
Lei 1.379/1972 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei 1.328/1971 – Dispõe sobre a concessão de pensão por morte.
Lei 0279/1952 – Institui o Serviço de Assistência aos Servidores Municipais.

2023

Lei 7715/2023 – “Regulamenta o disposto na Lei n°5.859 de 2008 c/c art.1° da Lei n°6.486 de 2012 c/c art.37,X da CF/88 art. 39. 4°§ da CF/88 para o ano de 2023 e, dá outras providências”.
Lei 7714/2023 – Lei 7714/2023 – “Concede Revisão de Remuneração dos Servidores públicos Municipais Efetivos Ativos e Inativos,e comissionados da Administração Direta e Indireta,considerando o disposto no art.37,inciso X,da Constituição Federal e,dá outras providências”.
Lei 7708/2023 -Dispõe sobre aumento da margem de consignado, para fins de empréstimo aos servidores públicos municipais.

2022

Lei 7.656/2022 – Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) e da outras providências.
Lei 7.655 /2022 – Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais e a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município de Teófilo Otoni.

2021

Lei Ordinária 7620/2021 – Altera as Leis Municipais nº: 5.477, de 24 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal 5.645, de 28 de junho de 2006 e 5.864, de 27 de Outubro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei Complementar 143/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Lei Complementar 140/2021 – Dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores públicos do SISPREV TO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni MG e, dá outras providências.
Lei 7.564/2021 – Altera o disposto no Artigo 6º da Lei Municipal nº 5.477/2005, modificando o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – SISPREV
Lei 7.560/2021 – Dispõe sobre a gestão de pagamento de benefícios previdenciários e dá outras providências.
Lei 7.559/2021 – Altera as leis municipais n° 5.477 de 24 de agosto de 2005, a 4.974 de 04 de outubro de 2001 e a 5.645 de 08 de junho de 2006, para adequação aos termos da emenda constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

2017

Lei 7.217/2017 – Altera a Lei municipal nº4.974/2001 que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.
Lei 7.211/2017 – Altera a Lei municipal nº 7.180/2017 que trata sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Teófilo Otoni com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Lei 7.117/2017 – Dispõe sobre o criação do diário oficial do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
Lei 7.180/2017 – Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Teófilo Otoni com o SISPREV-TO.
Lei 7.102/2017 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica para o ano de 2017.

2016

Lei 6.990/2016 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal para o ano de 2016.
Lei 6.989/2016 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica.
Lei 6.986/2016 – Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial.
Lei 6.985/2016 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.974/01.

2013

Lei 6.666/2013 – Altera o art. 135 da Lei Municipal nº 1.379/72 e dá outras providências.
Lei 6.536/2013 – Autoriza o Município de Teófilo Otoni a efetuar parcelamento de débito junto ao RPPS e dá outras providências.

2012

Lei 6.377/2012 – Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração e Fiscal do SISPREV-TO.

2011

Lei 6.361/2011 – Altera dispositivos da Lei 4.974/2001 e dá outras providências.
Lei 6.260/2011 – Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial realizada em março/2011.

2010

Lei 6.047/2010 – Dispõe sobre o parcelamento de débito junto ao RPPS.

2009

Lei 5.893/2009 – Dispõe sobre o procedimento de cessão de servidores públicos no âmbito do Município de Teófilo Otoni.

2008

Lei 5.864/2008 – Altera Lei Municipal 5477/2005, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei 5.828/2008 – Altera leis municipais 5477/05, 5645/06 e 5.720/07, e dá outras providências.

2007

Lei 5.720/2007 – Altera dispositivos da Lei 5.477/2005.

2006

Lei 5.645/2006 – Altera as leis 4.974/2001 e 5.477/2005 e dá outras providências.

2005

Lei 5.477/2005 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social.

2002

Lei 5.049/2002 – Altera o art. 126, da Lei nº 1379/72.

2001

Lei 4.978/2001 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social.
Lei 4.974/2001 – Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social e Cria o SISPREV-TO.

ATÉ 2000

Lei 3.863/1995 – Revoga Artigo 184 da Lei 1.379, de 28 de Janeiro de 1972.
Lei 3.219/1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Teófilo Otoni.
Lei 1.837/1978 – Dá Nova Redação a Um Artigo de Lei.
Lei 1.671/1976 – Dá Nova Redação a Um Artigo de Lei.
Lei 1.628/1975 – Altera o Art. 1º da Lei 1.328/1971.
Lei 1.550/1974 – Altera o Art. 200 da Lei 1.379/1972.
Lei 1.421/1973 – Introduz modificação na Lei nº 1.379 de 02 de Fevereiro de 1972.
Lei 1.405/1973 – Dá Nova Redação ao Parágrafo Único de Artigo de Lei.
Lei 1.424/1973 – Exclui do Regime da Lei 279/1952 os operários da Prefeitura Municipal.
Lei 1.379/1972 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei 1.328/1971 – Dispõe sobre a concessão de pensão por morte.
Lei 0279/1952 – Institui o Serviço de Assistência aos Servidores Municipais.

2023

Lei 7715/2023 – “Regulamenta o disposto na Lei n°5.859 de 2008 c/c art.1° da Lei n°6.486 de 2012 c/c art.37,X da CF/88 art. 39. 4°§ da CF/88 para o ano de 2023 e, dá outras providências”.
Lei 7714/2023 – Lei 7714/2023 – “Concede Revisão de Remuneração dos Servidores públicos Municipais Efetivos Ativos e Inativos,e comissionados da Administração Direta e Indireta,considerando o disposto no art.37,inciso X,da Constituição Federal e,dá outras providências”.
Lei 7708/2023 -Dispõe sobre aumento da margem de consignado, para fins de empréstimo aos servidores públicos municipais.

2022

Lei 7.656/2022 – Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) e da outras providências.
Lei 7.655 /2022 – Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais e a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município de Teófilo Otoni.

2021

Lei Ordinária 7620/2021 – Altera as Leis Municipais nº: 5.477, de 24 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal 5.645, de 28 de junho de 2006 e 5.864, de 27 de Outubro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei Complementar 143/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Lei Complementar 140/2021 – Dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores públicos do SISPREV TO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni MG e, dá outras providências.
Lei 7.564/2021 – Altera o disposto no Artigo 6º da Lei Municipal nº 5.477/2005, modificando o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – SISPREV
Lei 7.560/2021 – Dispõe sobre a gestão de pagamento de benefícios previdenciários e dá outras providências.
Lei 7.559/2021 – Altera as leis municipais n° 5.477 de 24 de agosto de 2005, a 4.974 de 04 de outubro de 2001 e a 5.645 de 08 de junho de 2006, para adequação aos termos da emenda constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

2017

Lei 7.217/2017 – Altera a Lei municipal nº4.974/2001 que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.
Lei 7.211/2017 – Altera a Lei municipal nº 7.180/2017 que trata sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Teófilo Otoni com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Lei 7.117/2017 – Dispõe sobre o criação do diário oficial do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
Lei 7.180/2017 – Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Teófilo Otoni com o SISPREV-TO.
Lei 7.102/2017 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica para o ano de 2017.

2016

Lei 6.990/2016 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal para o ano de 2016.
Lei 6.989/2016 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica.
Lei 6.986/2016 – Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial.
Lei 6.985/2016 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.974/01.

2013

Lei 6.666/2013 – Altera o art. 135 da Lei Municipal nº 1.379/72 e dá outras providências.
Lei 6.536/2013 – Autoriza o Município de Teófilo Otoni a efetuar parcelamento de débito junto ao RPPS e dá outras providências.

2012

Lei 6.377/2012 – Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração e Fiscal do SISPREV-TO.

2011

Lei 6.361/2011 – Altera dispositivos da Lei 4.974/2001 e dá outras providências.
Lei 6.260/2011 – Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial realizada em março/2011.

2010

Lei 6.047/2010 – Dispõe sobre o parcelamento de débito junto ao RPPS.

2009

Lei 5.893/2009 – Dispõe sobre o procedimento de cessão de servidores públicos no âmbito do Município de Teófilo Otoni.

2008

Lei 5.864/2008 – Altera Lei Municipal 5477/2005, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei 5.828/2008 – Altera leis municipais 5477/05, 5645/06 e 5.720/07, e dá outras providências.

2007

Lei 5.720/2007 – Altera dispositivos da Lei 5.477/2005.

2006

Lei 5.645/2006 – Altera as leis 4.974/2001 e 5.477/2005 e dá outras providências.

2005

Lei 5.477/2005 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social.

2002

Lei 5.049/2002 – Altera o art. 126, da Lei nº 1379/72.

2001

Lei 4.978/2001 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social.
Lei 4.974/2001 – Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social e Cria o SISPREV-TO.

ATÉ 2000

Lei 3.863/1995 – Revoga Artigo 184 da Lei 1.379, de 28 de Janeiro de 1972.
Lei 3.219/1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Teófilo Otoni.
Lei 1.837/1978 – Dá Nova Redação a Um Artigo de Lei.
Lei 1.671/1976 – Dá Nova Redação a Um Artigo de Lei.
Lei 1.628/1975 – Altera o Art. 1º da Lei 1.328/1971.
Lei 1.550/1974 – Altera o Art. 200 da Lei 1.379/1972.
Lei 1.421/1973 – Introduz modificação na Lei nº 1.379 de 02 de Fevereiro de 1972.
Lei 1.405/1973 – Dá Nova Redação ao Parágrafo Único de Artigo de Lei.
Lei 1.424/1973 – Exclui do Regime da Lei 279/1952 os operários da Prefeitura Municipal.
Lei 1.379/1972 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei 1.328/1971 – Dispõe sobre a concessão de pensão por morte.
Lei 0279/1952 – Institui o Serviço de Assistência aos Servidores Municipais.

2023

Lei 7715/2023 – “Regulamenta o disposto na Lei n°5.859 de 2008 c/c art.1° da Lei n°6.486 de 2012 c/c art.37,X da CF/88 art. 39. 4°§ da CF/88 para o ano de 2023 e, dá outras providências”.
Lei 7714/2023 – Lei 7714/2023 – “Concede Revisão de Remuneração dos Servidores públicos Municipais Efetivos Ativos e Inativos,e comissionados da Administração Direta e Indireta,considerando o disposto no art.37,inciso X,da Constituição Federal e,dá outras providências”.
Lei 7708/2023 -Dispõe sobre aumento da margem de consignado, para fins de empréstimo aos servidores públicos municipais.

2022

Lei 7.656/2022 – Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni (SISPREV-TO) e da outras providências.
Lei 7.655 /2022 – Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais e a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município de Teófilo Otoni.

2021

Lei Ordinária 7620/2021 – Altera as Leis Municipais nº: 5.477, de 24 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal 5.645, de 28 de junho de 2006 e 5.864, de 27 de Outubro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei Complementar 143/2021 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Lei Complementar 140/2021 – Dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores públicos do SISPREV TO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni MG e, dá outras providências.
Lei 7.564/2021 – Altera o disposto no Artigo 6º da Lei Municipal nº 5.477/2005, modificando o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – SISPREV
Lei 7.560/2021 – Dispõe sobre a gestão de pagamento de benefícios previdenciários e dá outras providências.
Lei 7.559/2021 – Altera as leis municipais n° 5.477 de 24 de agosto de 2005, a 4.974 de 04 de outubro de 2001 e a 5.645 de 08 de junho de 2006, para adequação aos termos da emenda constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

2017

Lei 7.217/2017 – Altera a Lei municipal nº4.974/2001 que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.
Lei 7.211/2017 – Altera a Lei municipal nº 7.180/2017 que trata sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Teófilo Otoni com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Lei 7.117/2017 – Dispõe sobre o criação do diário oficial do município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
Lei 7.180/2017 – Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Teófilo Otoni com o SISPREV-TO.
Lei 7.102/2017 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica para o ano de 2017.

2016

Lei 6.990/2016 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal para o ano de 2016.
Lei 6.989/2016 – Fixa o piso salarial dos servidores do magistério municipal da educação básica.
Lei 6.986/2016 – Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial.
Lei 6.985/2016 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.974/01.

2013

Lei 6.666/2013 – Altera o art. 135 da Lei Municipal nº 1.379/72 e dá outras providências.
Lei 6.536/2013 – Autoriza o Município de Teófilo Otoni a efetuar parcelamento de débito junto ao RPPS e dá outras providências.

2012

Lei 6.377/2012 – Dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos de Administração e Fiscal do SISPREV-TO.

2011

Lei 6.361/2011 – Altera dispositivos da Lei 4.974/2001 e dá outras providências.
Lei 6.260/2011 – Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial realizada em março/2011.

2010

Lei 6.047/2010 – Dispõe sobre o parcelamento de débito junto ao RPPS.

2009

Lei 5.893/2009 – Dispõe sobre o procedimento de cessão de servidores públicos no âmbito do Município de Teófilo Otoni.

2008

Lei 5.864/2008 – Altera Lei Municipal 5477/2005, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei 5.828/2008 – Altera leis municipais 5477/05, 5645/06 e 5.720/07, e dá outras providências.

2007

Lei 5.720/2007 – Altera dispositivos da Lei 5.477/2005.

2006

Lei 5.645/2006 – Altera as leis 4.974/2001 e 5.477/2005 e dá outras providências.

2005

Lei 5.477/2005 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social.

2002

Lei 5.049/2002 – Altera o art. 126, da Lei nº 1379/72.

2001

Lei 4.978/2001 – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social.
Lei 4.974/2001 – Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social e Cria o SISPREV-TO.

ATÉ 2000

Lei 3.863/1995 – Revoga Artigo 184 da Lei 1.379, de 28 de Janeiro de 1972.
Lei 3.219/1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Teófilo Otoni.
Lei 1.837/1978 – Dá Nova Redação a Um Artigo de Lei.
Lei 1.671/1976 – Dá Nova Redação a Um Artigo de Lei.
Lei 1.628/1975 – Altera o Art. 1º da Lei 1.328/1971.
Lei 1.550/1974 – Altera o Art. 200 da Lei 1.379/1972.
Lei 1.421/1973 – Introduz modificação na Lei nº 1.379 de 02 de Fevereiro de 1972.
Lei 1.405/1973 – Dá Nova Redação ao Parágrafo Único de Artigo de Lei.
Lei 1.424/1973 – Exclui do Regime da Lei 279/1952 os operários da Prefeitura Municipal.
Lei 1.379/1972 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Lei 1.328/1971 – Dispõe sobre a concessão de pensão por morte.
Lei 0279/1952 – Institui o Serviço de Assistência aos Servidores Municipais.

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

2005

Emenda Constitucional 47/2005 – Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

2003

Emenda Constitucional 41/2003 – Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal e dispositivos da EC nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

1998

Emenda Constitucional 20/1998 – Modifica o Sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

PORTARIAS

2024

Portaria 100/2024 – Dispõe sobre constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de acumulação de beneficio.
Portaria 93/2024 – Dispõe sobre convocação dos Aposentados e Pensionistas para realizar prova de vida
Portaria 86/2024 – Dispõe sobre convocação dos Aposentados e Pensionistas para realizar prova de vida
Portaria 85/2024 – Dispõe sobre Designação de Gestor de contrato
Portaria 74/2024 – Institui a comissão de proteção de dados no âmbito de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Portaria 41/2024– Dispõe sobre a constituição de comissão especial.
Portaria 40/2024 – Dispõe sobre convocação dos Aposentados e Pensionistas para realizar prova de vida.
Portaria 39/2024– Dispõe sobre a constituição de comissão especial.
Portaria 30/2024 – Dispõe sobre convocação dos Aposentados e Pensionistas para realizar prova de vida.
Portaria 28/2024– Dispõe sobre designação de agentes públicos para execução da Lei 14.133.
Portaria 21/2024– Dispõe sobre a convocação dos aposentados e Pensionistas para realizar prova de vida.
Portaria 17/2024 -Dispõe sobre atribuições dos Diretores da Diretoria Executiva e dá outras providências.
Portaria 11/2024 – Dispõe sobre a convocação dos aposentados e pensionistas para realizar prova de vida.

2023

Portaria 94/2023 – Regulamenta os Processos Administrativos de Simulação, Concessão e Revisão de Aposentadoria e Pensão no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni/SISPREV.
Portaria 79/2023 -Desiginação dos Membros da Comissão Permanente de Licitação CPL.
Portaria 71.a/2023 – Dispõe sobre a convoção dos aposentados e pensionistas para realizar prova de vida.
PORTARIA N° 64.a – Dispõe sobre nomeação de servidora para o cargo de Assessor Contábil do SISPREV/TO.
Portaria 64 /2023 – Nomeia comissão de inventário reavaliação, baxa, registro, controle e supervisão do patrimonio publico do SISPREV/TO.
Portaria 54/2023– Constituição de comissão especial com a finalidade de apuração aposentadoria especial de EDIUZA NATALIA DA CRUZ SILVA e dá outras providências”.
Portaria 47/2023 – Disciplina os procedimentos para a cotação de títulos públicos.
Portaria 41/2023 – Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato
Portaria 29/2023 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração sobre acumulação do beneficio de pensão e aposentadoria de acordo o ART.24 E 25 da EC/103 e dá outras providências.
Portaria 23/2023 -“Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração sobre acumulação do beneficio de pensão e aposentadoria de acordo o art.24 e 25 da ec/103 e dá outras providências”.
Portaria 09/2023 -“Dispõe sobre a designação dos membros para compor a comissão eleitoral do instituto de previdência dos servidores públicos do município de teófilo otoni”.
Portaria 01/2023 – Dispõe sobre reajuste dos benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV/TO e dá outras providências.

2022

Portaria PMTO 78/2022 – Exonera Servidor.
Portaria PMTO 77/2022 – Nomeia servidora para Controle Interno do SISPREV/TO.
Portaria 69/2022 – Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, uteis e Inservíveis do SISPREV/TO.
Portaria 68/2022 – Dispões sobre a nomeação de servidor para responder pela ouvidoria pelo INSTITUITO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG.
Portaria 65/2022 – Dispões sobre a designação dos membros para compor a comissão eleitoral do instituto de previdência dos servidores públicos do município de Teófilo Otoni.
Portaria 63/2022– Dispõe sobrea a designação dos membros da comissão permanente de licitação CPL e da outras providências do instituto.
Portaria 56/2022 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração sobre acumulação do beneficio de pensão de acordo o ART.24 E 25 da EC/103 e dá outras providências.
Portaria 41/2022 – Nomeia os membros de comissão Especial de acompanhamento do concurso Público e dá outras providências.
Portaria 31/2022 – Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos e Conselheiros vinculados ao SISPREV/TO e dá outras providências.
Portaria 30/2022 – Regulamenta a realização da Prova de Vida dos beneficiários do SISPREV/TO.
Portaria 02/2022 – Dispõe sobre reajuste dos benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV/TO e dá outras providências.

2021

Portaria 76/2021 – Dispõe sobre a Constituição de comissão especial com a finalidade de revisão de proventos de pensão e dá outras providências.

Portaria 73/2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação CPL e da outras providências do Instituto.
Portaria 63/2021 – Dispõe sobre concessão de adiantamento aos Diretores do SISPREV-TO, para pagamento de pequenas despesas.
Portaria 62/2021 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de restituição de contribuição de previdência pagas sobre verbas temporárias e dá outras providências.
Portaria 58/2021 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de revisão de proventos de aposentadoria e dá outras providências.
Portaria 57/2021 – Regulamenta o credenciamento/atualização das instituições financeiras com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou Comissão de Valores Mobiliários – CVM, ou órgão competente, escolhidas para receberem aplicações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – SISPREV-TO.
Portaria 48/2021 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de pagamentos e regularidade beneficiários de aposentadora/pensão dos auxiliares de ensino e dá outras providências.
Portaria 39/2021 – Dispõe sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição CTC, Documentação necessária e providências correlatas.
Portaria 36/2021 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de pagamentos indevidos de beneficiários de proventos de aposentadoria e dá outras providências.
Portaria 35/2021 – Dispõe sobre medidas de combate a propagação do corona vírus no âmbito do SISPREV-TO e dá outras providências.
Portaria 29/2021– Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de suspensão de proventos de aposentadoria da segurada Cristine Najar Addiny e dá outras providências.
Portaria PMTO 25/2021 – Nomeia servidor para Assessoria Jurídica do SISPREV/TO.
Portaria PMTO 24/2021 – Exonera servidores.
Portaria PMTO 23/2021 – Nomeia servidor para Controle Interno do SISPREV/TO.
Portaria 04/2021 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios que não possuem paridade mantidos pelo SISPREV/TO e dá outras providências.

2020

Portaria 81/2020 – Dispõe sobre a nomeação de servidor para responder pela ouvidoria pelo SISPREV/TO.
Portaria 79/2020 – Institui o Manual de Rotina de Folha de Pagamento do SISPREV/TO.
Portaria 77/2020 – Institui o Código de Ética Profissional do Servidor do SISPREV/TO.
Portaria 72/2020 – Regulamenta os processos administrativos de Simulação, Concessão e Revisão de Aposentadoria e Pensão no âmbito do SISPREV/TO.
Portaria 65/2020 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL e da outras providências do Instituto.
Portaria 54/2020 – Dispõe sobre designação dos membros para compor a comissão eleitoral do SISPREV-TO.
Portaria 01/2020 – Dispõe Sobre reajuste os benefícios que não possuem paridade.

2019

Portaria 143/2019 – Dispõe sobre a designação de servidores públicos ao SISPREV-TO.
Portaria 142/2019 – Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Portaria 111/2019 – Dispõe sobre a nomeação dos membros permanentes de licitação CPL e da outras providências do Instituto.
Portaria 100/2019 – Dispõe sobre horário de funcionamento da repartição do SISPREV/TO e outras providências.
Portaria 79/2019 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de pagamento de licença prêmio a servidores cedidos e nomeados com utilização da taxa de administração do SISPREV/TO.
Portaria 54/2019 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de pagamento da recomposição salarial ao beneficiário de proventos de aposentadoria e dá outras providências.
Portaria 47/2019 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação CPL e da outras providências do instituto.
Portaria 03/2019 – Dispõe sobre o reajuste os benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV/TO.

2018

Portaria 99/2018 – Dispõe sobre a substituição do Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – MG, por motivo de férias.
Portaria 90/2018 – Dispõe sobre a designação dos membros para compor a comissão eleitoral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni.
Portaria 85/2018 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de recebimento de contribuição previdenciária incidentes sobre parcelas de caráter indenizatório periculosidade recolhidas ao SISPREV/TO.
Portaria 82/2018 – Dispõe sobre a nomeação de comissão de investimento físico, contábil e baixa do patrimônio público do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni – SISPREV e das providências.
Portaria 70/2018 – Dispõe sobre a prestação de serviço técnico de perícia médica no SISPREV-TO.
Portaria 39/2018 – Dispõe sobre a substituição da Diretora de Financeiro e Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, por motivo de férias.
Portaria 34/2018 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL e dá outras providências do Instituto.
Portaria 28/2018 – Substituição da Diretora de Financeiro e Administrativo do SISPREV/TO por motivo de férias.
Portaria 07/2018 – Reajusta benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV/TO.
Portaria 05/2018 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, por motivo de férias.

2017

Portaria 181/2017 – Dispõe sobre a designação de gestão de recursos do SISPREV-TO.
Portaria 180/2017 – Dispõe sobre a designação de membros do comitê de investimento SISPREV-TO.
Portaria 159/2017 – Nomeia servidora pública.
Portaria 123/2017 – Dispõe sobre cessão de servidor público municipal.
Portaria 115/2017 – Dispõe sobre cessão de servidor público municipal.
Portaria 109/2017 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, por motivo de férias.
Portaria 97/2017 – Dispõe sobre substituição do Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni, por motivo de férias.
Portaria 91/2017 – Dispõe sobre a constituição de comissão especial com a finalidade de apuração de pagamento indevido (Abono Permanência) a servidores remuneração.
Portaria 71/2017 – Dispõe sobre horário de funcionamento do Instituto.
Portaria 65/2017 – Dispõe sobre a substituição do diretor administrativo Financeiro do Instituto dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni, por motivo de férias.
Portaria 58/2017 – Dispõe sobre o registro , controle e apuração de frequência dos servidores públicos em serviço no INSTITUTO.
Portaria 56/2017 – Regulamenta os Procedimentos de Aposentadoria e Pensão no Âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni/SISPREV.
Portaria 42/2017 – Dispõe sobre a regulamentação de gastos com deslocamento de pessoal.
Portaria 35/2017 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão permanente de licitação – CPL e outras providências do INSTITUTO.
Portaria 14/2017 – Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro para a realização de licitações.
Portaria 13/2017 – Dispõe sobre o Concessão de Adiantamento aos Diretores e Advogados do SISPREV-TO.
Portaria 07/2017 – Dispõe sobre o reajuste de benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV-TO.
Portaria 04/2017 – Dispõe sobre o Reajuste dos Beneficiários que não tem Paridade do SISPREV-TO.

2016

Portaria 73/2016 – Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Conclusão dos Trabalhos do Processo Administrativo nº 01/2016.
Portaria 72/2016 – Dispõe sobre a Designação dos Membros para Compor a Comissão Eleitoral.
Portaria 65/2016 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor e Atuaria.
Portaria 60/2016 – Dispõe sobre a Constituição de Comissão de Processo Administrativo.
Portaria 53/2016 – Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Apuração de Pagamento a Beneficiários.
Portaria 30/2016 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Financeiro por motivo de Férias.
Portaria 19/2016 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Financeiro por motivo de Férias.
Portaria 05/2016 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Previdência e Atuaria.

2015

Portaria 67/2015 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Previdência e Atuaria.
Portaria 56/2015 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da comissão de processo administrativo conforme previsto na Portaria N° 43.
Portaria 54/2015 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Administrativo Financeiro.
Portaria 48/2015 – Dispõe sobre o Credenciamento de Instituições Administradoras, Gestoras e dos Fundos de Investimentos junto ao SISPREV-TO.
Portaria 43/2015 – Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo.
Portaria 25/2015 – Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente de Licitação.
P ortaria 12/2015 – Dispõe sobre o Prazo de Processamento de Aposentadoria.
P ortaria 11/2015 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor Administrativo Financeiro.
P ortaria 09/2015 – Dispõe sobre a Substituição do Diretor de Previdência e Atuaria.
Portaria 04/2015 – Dispõe sobre Comissão Especial Para Licitação.
Portaria 03/2015 – Reajusta benefícios que não possuem paridade mantidos pelo SISPREV/TO.

2014

Portaria 37/2014 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREV-TO.
Portaria 08/2014 – Dispõe sobre substituição do Diretor de Previdência e Atuária do SISPREV-TO.
Portaria 04/2014 – Dispõe sobre reajuste de benefícios que não possuem paridade mantidos pelo SISPREV-TO.

2013

Portaria 72/2013 – Dispõe sobre a substituição de Diretor Administrativo e Financeiro do SISPREV-TO.
Portaria 68/2013-PMTO – Dispõe sobre a nomeação de Diretor Presidente do SISPREV-TO.
Portaria 53/2013 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de substituição do Diretor Presidente do SISPREV-TO.
Portaria 46/2013 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Presidente do SISPREV-TO.
Portaria 28/2013 – Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro para realização de licitações na Modalidade Pregão.
Portaria 22/2013-PMTO – Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico e Assessor Contábil do SISPREV-TO.
Portaria 22/2013 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREV-TO.
Portaria 03/2013 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Administrativo e Financeiro do SISPREV-TO.
Portaria 02/2013 – Dispõe sobre a substituição da Diretora de Previdência e Atuária do SISPREV-TO.
Portaria 01/2013 – Reajusta os benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV-TO.

2012

Portaria 48/2012 – Dispõe sobre a política de investimento para o exercício de 2013.
Portaria 47/2012 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Eleitoral do SISPREV-TO.
Portaria 28/2012 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREV-TO.
Portaria 23/2012 – Dispõe sobre emissão pelo SISPREV-TO de Certidão Negativa de Débito previdenciário e Certidão Positiva com efeito Negativa.
Portaria 15/2012 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Administrativo e Financeiro do SISPREV-TO.
Portaria 14/2012 – Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de licitações na modalidade pregão e dá outras providências.
Portaria 07/2012 – Dispõe sobre a substituição da Diretora Presidente do SISPREV-TO.
Portaria 02/2012 – Dispõe sobre reajuste dos benefícios que não possuem paridade, mantidos pelos SISPREV-TO.

2011

Portaria 155/2011 – Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal.
Portaria 154/2011 – Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal.
Portaria 153/2011 – Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal.
Portaria 44/2011 – Dispõe sobre a Política de Investimentos para o exercício de 2012.
Portaria 33/2011 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREVTO.
Portaria 11/2011 – Dispõe sobre a substituição do Diretor Administrativo e Financeiro do SISPREV-TO.
Portaria 07/2011 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios que não possuem paridade, mantidos pelo SISPREV-TO.
Portaria 06/2011 – Dispõe sobre a substituição da Diretora Presidente do SISPREV-TO.
Portaria 03/2011 – Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal ao SISPREV-TO.
Portaria 01/2011 – Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal ao SISPREV-TO.

2010

Portaria 39/2010 – Dispõe sobre a política de investimentos para o exercício de 2011.
Portaria 38/2010 – Dispõe sobre a substituição da Diretora de Previdência e Atuária do SISPREV-TO.
Portaria 35/2010 – Dispõe sobre o recadastramento anual dos servidores inativos e pensionistas do SISPREV-TO.
Portaria 21/2010 – Dispõe sobre o reajuste de benefícios sem paridade, mantidos pelo SISPREV-TO.
Portaria 06/2010 – Dispõe sobre substituição à Diretora Presidente do SISPREV-TO.
Portaria 01/2010 – Dispõe sobre substituição à Diretora de Previdência e Atuária do SISPREV-TO.

2009

Portaria 38/2009 – Dispõe sobre o reajuste de benefícios sem paridade, mantidos pelo SISPREV-TO.
Portaria 37/2009 – Dispõe sobre a Política de Investimentos para o exercício de 2010.
Portaria 33/2009 – Concede reajuste aos aposentados e pensionistas do SISPREV-TO.
Portaria 20/2009 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREV-TO.
Portaria 15/2009 – Dispõe sobre adiantamento para pagamento de pequenas despesas.

2008

Portaria 47/2023 – Disciplina os procedimentos para a cotação de títulos públicos.
Portaria 26/2008 – Dispõe substituição ao Diretor Presidente do SISPREV-TO.
Portaria 25/2008 – Dispõe sobre a Política de Investimentos referente ao exercício de 2009.
Portaria 11/2008 – Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação do SISPREV-TO.